16 de julho de 2013

"Dura lex sed lex"




Para o homem amoral, para o cidadão dos bons costumes, para o homem bom medieval, para o bom e diligente pai de família, para o engenheiro eleitoral, para o consumidor médio do share televisivo... o direito anda ligado à ideia de ordem por oposição ao caos e a ordem estabelecida costuma falar através da lei. "Dura lex, sed lex".
Neste sentido, a lei mantém uma estreita ligação ao senso comum, porque, por mais que ela racionalize, o detentor do poder nunca consegue quebrar as amarras que o ligam ao instinto. E não é o  conhecimento nem sequer o conhecimento científico que o pode demover dos seus objectivos.

Mas o direito tem a ver com a vida do quotidiano, com escolhas que a pessoa assume  para o seu futuro. O direito tem a ver com o agir moral justo e com uma melhor organização possível. Tem a ver com a vida activa e as escolhas conscientes.
É com os outros que realizamos a nossa existência, que reconhecemos a nossa direcção do viver. E a lei... A lei apenas sugere modos de comportamento humano.

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